Em relatório preliminar da área, grupo deve abordar ajustes no orçamento, estrutura do ministério e revogação de decretos. O grupo da transição que discute a preservação ambiental afirmou nesta quarta-feira (30) que defende a fiscalização remota, através da utilização de imagens de satélite, para acelerar o combate ao desmatamento ilegal.
A informação foi dada pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, um dos membros do grupo na equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a equipe de transição, a fiscalização remota ainda é pouco aplicada no país.
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Grupo de trabalho do Meio Ambiente se reuniu nesta quarta-feira (30), em Brasília. Na imagem, Carlos Minc discursa ao lado de Marina Silva.
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Segundo Minc, a ideia é punir quem pratica desmatamento ilegal sem a necessidade de a equipe de fiscalização ir presencialmente ao terreno — esse modelo é conhecido como embargo remoto.
“Embargar as fazendas, as unidades que estão desmatando, detectado por satélite, mesmo sem você ir lá, porque o satélite te diz isso”, disse o ex-ministro.
Para Minc, o embargo remoto seria uma “medida rápida, barata, efetiva” ao cruzar os dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) com as bases de dados dos estados para identificar se a área desmatada possui licença para plano de manejo ou se está desmatando ilegalmente.
O grupo, porém, não detalhou como a punição aos desmatadores seria efetivamente feita. O ex-ministro apenas disse que o embargo precisa do apoio das instituições financeiras.
“É obrigação deles [bancos], cortar imediatamente o crédito de todas essas áreas e explorações embargadas”.
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Queda no desmatamento
Também nesta quarta, o Inpe divulgou que a área desmatada na Amazônia foi de 11.568 km² entre agosto de 2021 e julho de 2022 (o equivalente ao tamanho do Catar).
Quando comparado ao último levantamento do Inpe, houve uma queda de 11% do total da área desmatada entre as duas temporadas. Na edição anterior, o número foi de 13.038 km², entre agosto de 2020 e julho de 2021.
Relatório preliminar
Segundo Jorge Viana, membro do GT de Meio Ambiente, o relatório preliminar do grupo deve abordar quatro pontos principais:
medidas emergenciais – que, segundo ele, “precisam ser adotadas para rapidamente trazer de volta um protagonismo positivo pro Brasil, pra sair dessa situação de pária”;
questão orçamentária;
parte organizacional do ministério de Meio Ambiente; e
revogação de decretos e atos normativos – que, de acordo com a avaliação do grupo, desmontaram a “estrutura do estado brasileiro de trabalhar o meio ambiente”.
O prazo para os grupos de trabalho apresentarem um diagnóstico preliminar de suas respectivas áreas termina hoje.
Fundo Amazônia
No início de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reativação, no prazo de 60 dias, do Fundo Amazônia – que capta doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma.
A ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, que também participa do grupo de transição, disse que uma das ‘urgências’ será não apenas a retomada do funcionamento do fundo, como o processo de “colocar os projetos aprovados em implementação”.
Teixeira também disse que Alemanha e Noruega, aceitaram retomar “imediatamente” as doações à iniciativa.
Criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização, o Fundo Amazônia está parado desde abril de 2019, quando o governo Bolsonaro extinguiu os colegiados Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA), que formavam a base do fundo.