Câmara retoma discussão de mudanças no ensino médio – 09/07/2024 – Educação

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A Câmara dos Deputados voltou a debater na noite desta terça-feira (9) a revisão da reforma do ensino médio, com a divulgação do relatório sobre o tema.

A previsão é de que o texto seja votado ainda nesta terça no Plenário da Casa —se aprovado, segue para sanção do presidente Lula (PT).

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do projeto na Câmara, retomou em seu relatório a maior parte do texto que havia sido aprovado na Câmara em março. Dessa forma, ele reverteu os principais pontos que foram alterados no Senado.

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A retirada das principais mudanças feitas pelos senadores faz parte de um acordo dos deputados com o governo. Segundo o relatório de Mendonça, ficam de fora, por exemplo, a obrigatoriedade do ensino de espanhol e também uma nova definição de carga horária para alunos do ensino técnico profissional.

A obrigatoriedade de ter uma escola de ensino médio noturno em cada município é outro ponto eliminado na nova versão do texto.

O governo Michel Temer (MDB) aprovou em 2017 o chamado Novo Ensino Médio, quando Mendonça era ministro da Educação. A lei consolidou a flexibilização do currículo, com a divisão da etapa em dois blocos: uma parte comum, em que todos estudam os mesmos conteúdos, e outra dedicada a áreas de aprofundamento —os chamados itinerários formativos, organizados por diferentes áreas.

Com a implementação da reforma nas escolas, a partir de 2022, apareceram os problemas, como perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.

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Pressionado por mudanças e até por pedidos de revogação da reforma, o governo Lula promoveu uma consulta pública e encaminhou ao Congresso, em outubro de 2023, projeto de lei com propostas de alterações. O projeto de lei encaminhado pelo governo passou na Câmara e no Senado, mas como sofreu alterações entre os senadores, retornou para os deputados.

Em linhas gerais, o governo busca aumentar a carga horária comum a todos os alunos e uma organização diferente para os itinerários.

Com relação à carga horária, o novo relatório de Mendonça mantém os pontos principais acordados com o governo. Amplia de 1.800 horas para 2.400 horas a parte comum (de uma carga total de 3.000 horas). E deixa uma exceção: para estudantes da educação técnica profissional, essa base geral pode ser menor, de 2.100 horas (prevendo que 300 horas desse montante deve aliar a formação geral e o ensino técnico).

No Senado, as 2.400 horas da parte comum haviam sido mantidas, mas a relatora do texto na Casa, senadora Professora Dorinha (União-TO), trouxera nova definição para alunos do ensino técnico profissional: passava de 2.100 horas para 2.400 a carga horária da parte comum, até 2029.

O item, que deixaria o tempo de horas da parte comum no mesmo patamar de outros itinerárias, resultariam em um ensino médio acima das 3.000 horas no caso do itinerário técnico. O ponto trouxe reações, sobretudo de secretários de Educação.

O ensino de espanhol deixa de constar como conteúdo fixo da área de linguagens, como previu o texto do Senado. E volta a ser mencionado como uma possibilidade de oferta.

Com relação a atividades a distância, foi mantido como já aprovado na Câmara a oferta do “ensino médio mediado por tecnologia”, de forma excepcional. O que é visto por críticos do texto como menor controle a esse tipo de oferta com relação à redação do Senado, que explicitava como “ensino presencial mediado por tecnologia”.

Em experiência do ensino mediado por tecnologia, como a do Amazonas, alunos não têm contato presencial com professores, mas somente com tutores.

O texto de Mendonça acatou mudança promovida pelo Senado que dá ao Conselho Nacional de Educação a missão de elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento –a falta dessas diretrizes é apontada como um das causas das deficiências e desigualdades na oferta dos itinerários formativos.

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