A Prefeitura de São Paulo afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, entre abril e junho deste ano, negou atendimento a ao menos duas mulheres vítimas de estupro que procuraram o serviço de aborto legal na rede municipal. A resposta foi dada após intimação do ministro Alexandre de Moraes.
A Secretaria Municipal de Saúde relatou que uma mulher de 26 anos recebeu uma “negativa momentânea” e que uma segunda paciente, que também ouviu um “não” como resposta, chegou a ser procurada posteriormente, mas já tinha sido atendida em outro estado.
Os dois casos eram de gestações avançadas. A negativa a uma delas ocorreu mais de um mês depois de Moraes suspender a norma do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia a interrupção acima de 22 semanas e um mês depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo determinar que o município deveria prestar o serviço sem impor limite gestacional.
No ofício, a prefeitura afirma que houve uma busca ativa pelas duas pacientes após a negativa inicial. A coluna apurou, no entanto, que elas só tiveram seus casos reconsiderados após intervenção da Defensoria Pública de São Paulo e da ONG Projeto Vivas, que se dedica a viabilizar o acesso ao aborto legal.
“Esse documento distorce a realidade vivida por essas mulheres. Elas não foram atendidas pela rota de cuidados regular. Elas enfrentaram barreiras quase intransponíveis”, afirma a advogada Rebeca Mendes, diretora-executiva do Projeto Vivas.
“Se superadas essas barreiras foram, não foi por intermédio ou socorro da secretaria. Fomos nós, o Vivas e a Defensoria, que transformamos a política pública que deveria ser feita para todas as pacientes e usuários numa demanda de proteção individual”, diz ainda.
A primeira paciente buscou o Hospital Municipal Tide Setubal, em São Miguel Paulista, no dia 8 de abril. A prefeitura justifica a negativa afirmando que, naquela data, seguia a resolução do CFM que proibia a assistolia fetal.
“Após o recebimento do documento do STF, entramos em contato com a mesma, que informou ter procurado o serviço em outro estado”, diz a secretária-executiva da Saúde, Marilande Marcolin, no ofício a Moraes.
A paciente foi levada à Bahia pelo Projeto Vivas. O procedimento foi possível depois que uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul suspendeu a norma do CFM temporariamente. “É isso que garante o direito dela, a intermediação do Vivas”, diz Mendes.
Ao relatar o caso ao STF, a prefeitura expôs o nome completo da paciente que foi vítima de estupro e teve o acesso negado. Questionada, a Secretaria Municipal de Saúde enviou nova versão do ofício à corte, apenas com as iniciais. Vinte horas depois, o STF tirou o primeiro documento do ar.
A segunda paciente que teve o aborto negado e é citada pela prefeitura buscou o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, no Campo Limpo, em 21 de junho. Quatro dias depois, ela ouviu que não poderia ser atendida por causa do tempo avançado de sua gestação —mesmo depois das decisões de Moraes e do Tribunal de Justiça paulista.
“Entretanto, após busca ativa, a paciente em questão foi acolhida em outra unidade”, afirma a secretaria, ao explicar que a mulher foi levada ao Hospital São Paulo, que está vinculado à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), para fazer a assistolia fetal.
O caso, segundo a diretora-executiva do Projeto Vivas, só foi resolvido após decisão da Justiça.
“Nós ingressamos junto com a Defensoria com um pedido de autorização judicial. E aí, sim, ela foi atendida. Ela não foi atendida por livre e espontâneo interesse da secretaria. Muito pelo contrário”, afirma Rebeca Mendes.
“Imagina quantas outras meninas e outras mulheres, que nem sequer sabem que nós existimos, não conseguem acessar [o serviço]? Elas são barradas no próprio serviço”, completa a advogada.
FILHA DE PEIXE
A cantora AliceFromer lançará nesta sexta-feira (5) uma releitura de “Toda Cor”, hit dos Titãs composto em 1984 por seu pai, Marcelo Fromer (1961-2001). A canção, que foi interpretada pela artista em shows da turnê mais recente da banda, antecede o lançamento de seu primeiro álbum de estúdio.
“‘Toda Cor’ vem com um peso e uma importância únicos dentro da idealização e da confecção do meu primeiro álbum. Se interpretá-la nos palcos com os Titãs já me impactou tão profundamente, lançá-la agora, numa versão totalmente nova e cheia de outras cores, me traz uma satisfação sem igual”, afirma.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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