Sem qualquer debate, o Senado Federal dobrou o potencial poluente do hidrogênio verde, previsto no projeto de lei que regulamenta o setor.
A mudança foi feita em dois minutos, nos instantes finais da votação do projeto, na noite desta quarta-feira (3), e aconteceu depois do prazo permitido para alterações no conteúdo da proposta.
A deliberação da proposta sobre o hidrogênio de baixo carbono começou no final de junho, quando os senadores aprovaram o seu texto-base. Como houve divergência sobre pontos específicos, a discussão sobre esses trechos foi adiada.
A votação, então, terminou na noite desta quarta, com o debate destes trechos específicos, que tratavam, por exemplo, de benefícios para exportação do combustível —dispositivo que foi rejeitado.
O aumento no potencial poluente após a deliberação de todos esses trechos divergentes, e sem nenhuma discussão.
Foi por meio de uma emenda do senador Fernando Farias (MDB-AL), aprovada pelo relator Otto Alencar (PSD-BA). Ambos foram procurados por telefone, na manhã desta quinta-feira (4), mas não responderam até a publicação deste texto.
Na justificativa, Farias afirma que é para contemplar as emissões da produção do hidrogênio via etanol —setor que, juntamente com as hidrelétricas, já havia sido beneficiado em mudanças recentes no projeto.
A emenda foi apresentada na própria quarta, assinada à mão (normalmente, as assinaturas são digitais), e aprovada na hora por Alencar, que sequer emitiu um novo relatório sobre o tema.
Em teoria, como o projeto já está em debate no plenário do Senado há semanas, não poderiam mais ser apresentadas emendas de mérito, ou seja, sugestões que alterassem o conteúdo do projeto de lei.
A emenda de Farias, no entanto, foi classificada como “de redação”, categoria que ainda estava dentro do prazo, mas que é reservada apenas a ajustes textuais na proposta.
A mudança, no entanto, aumenta de 4 kg para 7 kg de CO2 o limite máximo do que é considerado como hidrogênio de baixo carbono.
Ou seja, antes só seria considerado como sustentável o combustível que emitisse até 4 kg de gás carbônico para cada 1 kg de hidrogênio produzido. Agora, esse limite quase dobrou, para 7 kg.
O aumento do teto de emissões, portanto, amplia o potencial poluente de qualquer forma de produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Na justificativa, o senador argumenta que o limite anterior era muito “rígido” e que a confecção de hidrogênio por meio do etanol “frequentemente” ultrapassa essa marca.
Os critérios para hidrogênio sustentável variam ao redor do mundo.
Um artigo publicado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2023 debate as diferentes definições, classificações, formas de produção e metodologias de mensuração das emissões e de certificação do combustível.
Segundo o estudo, por exemplo, a União Europeia classifica como hidrogênio verde aquele com produção de menos de 4,4 kg de CO2 para cada 1 kg de H2. Na Alemanha, esse limite é de 2,8 kg de CO2.
A China, por outro lado, classifica como renovável ou limpa a produção que não ultrapassa os 4,9 kg de CO2. Nos Estados Unidos, essa mesma classificação tem limite de 2 kg.
Já a Green Hydrogen Organization, uma das mais reconhecidas ONG do setor em nível mundial, define que o hidrogênio só pode ser considerado verde se sua produção for feita com base 100% em energia renovável e não ultrapassar a emissão de 1 kg de CO2 para cada kg de H2, na média de um período de um ano.
A aprovação da emenda no plenário durou um total de dois minutos.
Já ao fim da discussão sobre o projeto, o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), passa a palavra ao relator para emitir um parecer sobre a mudança.
O microfone registra, então, Otto Alencar perguntando, possivelmente a uma de suas assessoras, quem havia apresentado aquela emenda.
O relator pede desculpas, diz que não estava atento ao andamento do plenário, e pede que Veneziano repita a ordem. O presidente da sessão diz que, por ser uma emenda de redação, imagina que ela seria aprovada.
Alencar pede mais alguns instantes, depois volta ao microfone e diz: “Eu acolho a emenda”. A votação então é encerrada, de forma simbólica, sem registro dos votos de cada um.
No sistema oficial do Senado, o registro de aprovação da emenda foi feito sem apresentação de um novo relatório, apenas pelas nota taquigráficas —a transcrição das falas dos parlamentares.
O projeto do hidrogênio de baixo teor de carbono, o chamado hidrogênio verde, cria o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão e o Programa de Desenvolvimento deste hidrogênio.
O Rehidro concede crédito fiscal dentro da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O crédito pode ser convertido em ressarcimento financeiro caso não haja débitos em impostos suficientes para compensar a quantia.
O texto propõe ampliar a previsão de incentivos fiscais para esse mercado a um total de R$ 18 bilhões durante cinco anos: R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bi em 2029, R$ 4,2 bi em 2030 e R$ 4,5 bi em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.
Quando foi aprovado na comissão específica sobre o tema, a previsão era que os incentivos valessem por quatro anos, com um teto anual de R$ 1,7 bilhão em 2027, R$ 2,9 bi em 2028, R$ 4,2 bi em 2029 e R$ 4,5 bi em 2030 —somando R$ 13 bilhões.
Na votação desta quarta, os senadores rejeitaram a ideia de criar um regime tributário especial para a cadeia de exportação do hidrogênio verde.
O texto precisará passar novamente pela Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações.