Haddad nega possibilidade de baixar IOF, imposto sobre câmbio, para conter alta do dólar

Moeda encostou nos R$ 5,68 nesta terça e vem em sequência de altas após declarações de Lula e agitação na política dos EUA. IOF para cidadão comum é de 6,38% sobre o câmbio. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta terça-feira (2) a possibilidade de reduzir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio para conter a alta do dólar.
A moeda norte-americana voltou a operar em alta nesta terça e já encosta nos R$ 5,68, com investidores ainda repercutindo as mais recentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Banco Central do Brasil (BC), em especial as dirigidas à presidência da instituição.
Às 11h30, o dólar subia 0,45%, cotado a R$ 5,6784. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,6869.Veja mais cotações.
“Aqui na Fazenda, nós estamos trabalhando uma agenda eminentemente fiscal [relacionada com as contas públicas] com o presidente [Lula] para apresentar para ele propostas para cumprimento do arcabouço em 2024, 2025 e 2026”, declarou Haddad ao ser questionado sobre possível mudança no IOF.
Atualmente, a alíquota do IOF sobre câmbio é de 6,38%. Para aquisição de moeda estrangeira em espécie, a taxação é menor, de 1,1%, e deve ser zerada em 2028.
Em entrevista à Rádio Sociedade, em Salvador (BA), Lula disse que há um “jogo de interesse especulativo” contra o real e que a reação de alta da moeda americana após as críticas feitas por ele ao Banco Central e ao seu presidente, Roberto Campos Neto, “não têm explicação”.
Apesar disso, Lula disse que o governo estuda medidas para enfrentar a alta do dólar.
“É um absurdo. Obviamente que me preocupa essa subida do dólar. Há uma especulação. Há um jogo de interesse especulativo contra o real nesse país. Eu venho conversado com as pessoas o que a gente vai fazer. Estou voltando quarta-feira [3 de julho], vou ter uma reunião. Não é normal o que está acontecendo”, argumentou Lula.
Em 2011, o Ministério da Fazenda já usou o IOF para agir em sentido contrário – ou seja, tentar frear a queda do dólar.
A pasta, à época comandada por Guido Mantega no primeiro governo Dilma Rousseff, criou um IOF sobre derivativos cambiais (contratos no mercado futuro). Mantega disse, naquele momento, que a taxação seria um “pedágio” contra a especulação.
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Melhora na ‘comunicação’
Além de trabalhar no ajuste das contas públicas, o ministro Haddad afirmou que a equipe econômica também pode melhorar a comunicação tanto sobre a autonomia do Banco Central (técnica para definir o nível da taxa de juros e conter a inflação) e, também, sobre o arcabouço fiscal (medidas necessárias para equilibrar as contas públicas).
“Eu acredito que o melhor a fazer é acertar a comunicação, tanto em relação à autonomia do Banco Central, como o presidente [Lula] fez hoje de manhã, quanto em relação ao arcabouço fiscal. Não vejo nada fora disso. Autonomia do Banco Central e rigidez do arcabouço fiscal. É isso que vai tranquilizar as pessoas. É mais em comunicação do que de outra coisa”, acrescentou.
Haddad confirmou que terá uma reunião nesta quarta-feira com o presidente Lula para tentar avançar em propostas para o equilíbrio das contas públicas.
“E ele [Lula] está preocupado hoje mesmo. Ele elogiou o arcabouço fiscal, elogiou a autonomia do BC e é nessa linha que nós vamos despachar com ele amanhã. Esses rumores, sinceramente, eu penso que é de gente interessada. Eu não sei de onde saem essas questões. Não é normal. Quando me perguntam eu respondo aquilo que nós estamos trabalhando. Nós estamos trabalhando na agenda fiscal”, concluiu Haddad.
Ajuste das contas públicas
Diante da pressão do mercado financeiro e do setor produtivo, com fortes críticas ao aumento de tributos dos últimos meses, a equipe econômica começa a se debruçar com mais atenção sobre a redução de despesas e avalia quais gastos podem ser cortados.
Segundo informou em junho a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a ideia é dar um cardápio de possibilidades de redução de gastos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até agosto deste ano, quando será apresentada a proposta de orçamento de 2025.
Contudo, o corte de despesas difere da agenda de curto prazo, que busca encontrar fontes de recursos para manter a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios. A ideia do governo é que essas propostas de aumento de arrecadação sejam enviadas nas próximas semanas.
Já o trabalho de redução de gastos tem foco no médio e longo prazos, com o objetivo de manter de pé o chamado “arcabouço fiscal”, a regra para as contas públicas aprovada em 2023. A manutenção do arcabouço é considerada vital pelo mercado financeiro para manter a previsibilidade das contas públicas.
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Sem redução de despesas — que passa pelo envio de propostas para corte de gastos obrigatórios ao Congresso Nacional — o espaço para gastos livres dos ministérios (como aqueles relacionados com a manutenção de serviços básicos), vai terminar antes de 2030, e será necessário rever o arcabouço fiscal.
Por conter um limite para o crescimento dos gastos do governo, que não pode ser maior do que 70% do aumento da receita ou do que 2,5% (em termos reais, acima da inflação), a regra para as contas públicas gera previsibilidade para o resultado das contas públicas e, consequentemente, para o nível da dívida brasileira no futuro.
Sem o arcabouço, fica mais difícil fazer projeções para as contas públicas no médio e longo prazos (período acima de cinco anos), e essa falta de previsibilidade, no mercado financeiro, costuma ser repassada aos preços dos ativos (dólar e juros futuros, que servem de base para o valor cobrado dos clientes bancários).
O Banco Central avaliou, em maio, que o “esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal”, junto com outros fatores, tem o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia — aquela que mantém a inflação sob controle sem afetar o crescimento da economia.