Isso, é claro, reforça a urgente necessidade de agir com vigor, para que a proliferação dos jogos de azar no Brasil seja devidamente controlada pelo poder público, considerando que se trata de contravenção penal, conforme a legislação em vigência. A situação exige que sejam adotadas medidas contundentes em relação às plataformas de redes sociais como o Instagram no sentido de que seus usuários, sobretudo os mais jovens, sejam efetivamente protegidos frente aos altos riscos envolvidos em jogos virtuais ilegais.
Afinal, se hoje o Instagram está infestado pela publicidade de cassinos online é porque tornou-se um espaço propício para a sua circulação, seja pela atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais sem as salvaguardas legais que o trabalho infantil artístico demanda, seja pelas deficiências do próprio Instagram no cumprimento do seu dever de cuidado em relação à moderação e à circulação de conteúdos.
Questionada a respeito da avalanche de publicidade de cassinos no Instagram, a Meta, detentora da plataforma, afirmou que a divulgação desses conteúdos depende de sua autorização prévia, e que os usuários deveriam denunciá-los à plataforma uma vez que os encontrassem.
O que o pronunciamento da Meta esconde é que reclamações sobre esses conteúdos nos canais do próprio Instagram não têm qualquer efeito: a plataforma raramente toma ações concretas a respeito dessas denúncias. Se é necessária a autorização prévia do Instagram para a divulgação de apostas na plataforma, resta a pergunta: quais são os mecanismos adotados para impedir que perfis não autorizados a utilizem indevidamente para esse fim? E por que perfis que se valem de crianças influenciadoras com milhares de seguidores igualmente crianças estão divulgando e incentivando jogos de azar considerados proibidos no país e proibidos especialmente para o público infantojuvenil?
O convite da empresa à denúncia é também pouco convincente pois entre as opções oferecidas para denunciar publicações nos stories, não há uma única que diga respeito à divulgação de cassinos, tampouco à veiculação de publicidade abusiva por ou para crianças e adolescentes. Mais ainda, a representação do Instituto Alana mostrou que, mesmo após receber denúncias de usuários, a Meta nada fez para proteger crianças e adolescentes de conteúdos de alto risco, capazes de gerar danos à saúde física e mental dessas pessoas, de forma até mesmo irreversível. A empresa também não disponibiliza publicamente relatórios que mostrem quantos conteúdos dessa natureza teria coibido após o recebimento de denúncias dos usuários, de modo a atestar a efetividade de suas supostas ações.
Sem a apresentação de medidas e resultados concretos pela empresa, a responsabilidade pelo enfrentamento da situação, ao fim, parece restar aos usuários do Instagram: são eles quem deveriam denunciar os conteúdos, mas não o fazem; são eles quem deveriam seguir os termos de uso, mas não os seguem… Enquanto isso, a Meta segue auferindo imensos lucros no mercado brasileiro, sem se responsabilizar minimamente pelos ônus gerados por seu modelo de negócios aos usuários mais jovens, em inegável conflito com a lei.